Aposentadoria Especial do Contribuinte Individual Não Cooperado

Sobre o curso

Em 10 de setembro de 2025, o STJ julgou o Tema 1291 e fixou tese vinculante: o contribuinte individual não cooperado tem direito à aposentadoria especial. Em 14 de março de 2026, o STF confirmou (Tema 1447) que a controvérsia é infraconstitucional, encerrando o debate. A tese se aplica retroativamente desde 29/04/1995, sem modulação de efeitos.

Este curso traduz essa virada jurisprudencial em prática profissional, dos fundamentos ao protocolo da petição — concessão e revisão — em uma das maiores janelas de atuação previdenciária da década.

O que você vai dominar

• Os fundamentos jurídicos e a evolução da aposentadoria especial.
• A análise integral dos votos do STJ (Tema 1291) e do STF (Tema 1447).
• Como construir a prova técnica sem empresa empregadora — LTCAT e PPP autoemitidos.
• A aplicação prática por categoria — médicos, dentistas, eletricistas, pedreiros, caminhoneiros, profissionais da beleza.
• A estratégia processual completa — DER, ação judicial, retomada de sobrestados, honorários majorados em 25%.
• Duas teses prontas e comentadas — concessão e revisão de benefício (art. 103, I e II, da Lei 8.213/91).
• O checklist do advogado em 5 partes, pronto para usar em cada atendimento.

Para quem é

Advogados previdenciários, escritórios especializados, defensores públicos, procuradores federais, servidores do INSS e da PFE, pós-graduandos e profissionais que atuam — ou querem atuar — com aposentadoria especial do contribuinte individual após os Temas 1291 e 1447.

O que está incluído

• 5 aulas em vídeo, gravadas com slides profissionais.
• Apostila completa em PDF, com análise integral dos votos, jurisprudência e doutrina.
• Slides do curso para baixar.
• 2 modelos de petição editáveis — concessão e revisão.
• Checklist do advogado em 5 partes (40 itens).
• Acesso por 6 meses, no computador ou no celular.

Garantia incondicional de 14 dias

Se nos primeiros 14 dias após a matrícula você concluir que o curso não é para você, basta entrar em contato: devolvemos 100% do valor, sem perguntas e sem burocracia.

Seu professor

Prof. Lael Rodrigues Viana — Procurador Federal (PGF/AGU) desde 1998, Mestre em Direção e Gestão de Sistemas de Seguridade Social pela Universidad de Alcalá (Espanha), professor universitário e autor do livro Prática da Aposentadoria da Pessoa com Deficiência (Juruá Editora).